Política de privacidade

Esta política descreve como tratamos seus dados pessoais na contratação do e-mail Minha Quitandinha, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dados coletados

• Nome completo: gerar o endereço de e-mail e identificar o titular.
• CPF: identificar o contratante, evitar fraudes e contratações duplicadas, e cumprir obrigações fiscais.
• Telefone com DDD: contato e envio seguro das instruções de acesso.
• Os dados de pagamento (cartão etc.) são coletados diretamente pela Stripe e não são armazenados por nós.

Bases legais

Execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e prevenção à fraude (art. 11, II, "g").

Segurança

• O CPF é armazenado criptografado (AES-256-GCM) e exibido apenas mascarado.
• Conexões protegidas por HTTPS; acesso administrativo restrito e auditado.
• Registros (logs) não contêm CPF completo nem credenciais.

Compartilhamento

Com a Stripe (processamento do pagamento) e com o provedor de hospedagem de e-mail (criação da caixa postal), apenas no necessário.

Retenção

Os dados são mantidos durante a vigência do Serviço e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos. Depois disso, são anonimizados automaticamente.

Seus direitos

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de dados, observadas as hipóteses legais de retenção, pelos canais de atendimento da Minha Quitandinha.

Documento-modelo: deve ser revisado pelo encarregado (DPO) e pelo jurídico da Minha Quitandinha antes da operação em produção.