Termos de contratação

Versão 2026-11-13

1. Objeto

Contratação de uma caixa postal de e-mail com o domínio minhaquitandinha.com.br ("Serviço"), pelo período de 12 (doze) meses.

2. Endereço

• O endereço é gerado automaticamente pela regra primeiro nome + primeiro sobrenome (ex.: joao.silva@minhaquitandinha.com.br) e não pode ser escolhido ou alterado.
• Se o endereço já estiver em uso ou reservado, a contratação não poderá ser concluída.

3. Preço e pagamento

• Plano anual: R$ 154,80 (cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) pelos 12 meses de vigência.
• O pagamento é processado pela Stripe. Eventual parcelamento é apenas uma forma de pagamento do valor anual, quando disponível no momento do pagamento, e não constitui assinatura mensal.
• O Serviço só é considerado contratado após a confirmação do pagamento pela instituição processadora.

4. Vigência e renovação

• A vigência de 12 meses inicia na confirmação do pagamento.
• Não há renovação nem cobrança automática. Ao final da vigência, a caixa postal poderá ser suspensa, e a continuidade depende de nova contratação.

5. Ativação

A caixa postal é criada após a confirmação do pagamento. As instruções de acesso são enviadas por canal verificado; nenhuma senha é exibida em tela ou enviada sem proteção.

6. Direito de arrependimento

Você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos após a confirmação do pagamento, com reembolso integral, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

7. Uso aceitável

É proibido utilizar o Serviço para envio de spam, fraudes, conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros. O descumprimento pode resultar em suspensão.

8. Contato

Dúvidas e solicitações podem ser feitas pelos canais de atendimento informados em minhaquitandinha.com.br.

Documento-modelo: deve ser revisado pelo jurídico da Minha Quitandinha antes da operação em produção.